segunda-feira, 9 de dezembro de 2013

Conflito em Joinvile pode ser prenúncio do que pode acontecer em Sergipe.



Após o massacre de torcedores ontem no jogo entre Atlético/PR 5x1 Vasco da Gama, que culminou com mais um rebaixamento da equipe carioca, temos que rever a determinação do Ministério Público Estadual - a exemplo de Santa Catarina e Sergipe - e que fere a Constituição Federal e o Estatuto do Torcedor, senão vejamos:

Sobre a competência da segurança nos eventos esportivos, o Estatuto do Torcedor, diz no Art. 13º, "O torcedor tem direito a segurança nos locais onde são realizados os eventos esportivos antes, durante e após a realização das partidas". E no Art.14º, diz:  " Sem prejuízo do disposto nos arts. 12 a 14 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, a responsabilidade pela segurança do torcedor em evento esportivo é da entidade de prática desportiva detentora do mando de jogo e de seus dirigentes, que deverão:

solicitar ao Poder Público competente a presença de agentes públicos de segurança, devidamente identificados, responsáveis pela segurança dos torcedores dentro e fora dos estádios e demais locais de realização de eventos esportivos; "

E, à luz da Constituição Federal do Brasil, no seu Título II, Capítulo I, Art. 5º, vemos: " Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade."


Acompanhe matéria publicada em 29/07/2013 pelo portal globoesporte.com/se, após confronto de torcidas em Carmópolis/SE. http://globoesporte.globo.com/se/noticia/2013/07/comandante-da-pm-de-sergipe-quer-fim-da-policia-dentro-dos-estadios.html


Caso haja mais incidentes aqui em Sergipe, inclusive com possibilidade de mortes, a quem devemos responsabilizar? Aos bandidos travestidos de torcedores; a indiferença do MPE; a omissão da Polícia; a negligência da Federação Sergipana, ou aos quatro???







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